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As promessas eleitorais não cumpridas envergonham. A suspeição e a efetiva corrupção… (ler )

1) Referendar novos tratados ou alterações aos tratados da União Europeia
2) Responsabilizar e democratizar a representação do país na União Europeia
3) Regionalizar com eleição direta
4) Combater a corrupção com mais meios
5) Expandir a agenda de direitos fundamentais
6) Democratizar a Cultura

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Ao privatizar e conceder serviços públicos a terceiros, o Estado perde receita, os lucros e… (ler )

7) Suspender as privatizações, as concessões e as parcerias público-privadas
8) Acabar com rendas indevidas no sector energético
9) Suspender e rever o Programa Nacional de Barragens
10) Desprivatizar a Administração Pública e o serviço público
11) Promover um sector financeiro mais transparente e ao serviço da economia

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A austeridade corta na saúde, na educação, nas pensões. Em contrapartida, … (ler )

12) Reestruturar a dívida para relançar a economia
13) Recuperar os juros pagos ao Eurossistema
14) Garantir um orçamento suficiente e não recessivo

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20 mil milhões de euros de dívidas à banca e outras instituições de crédito com pagamentos em atraso. 28 mil milhões em dívida ao … (ler )

15) Constituir um fundo de resgate para indivíduos, famílias e PME
16) Reduzir taxas de juro de mora e do crédito pessoal
17) Resolver dívidas de crédito à habitação
18) Solucionar com justiça endividamento ao Fisco e Segurança Social
19) Humanizar a lei das insolvências
20) Combater práticas bancárias abusivas

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Portugal é dos países da Europa com maiores níveis de precariedade laboral e de contratação a termo. O subemprego e o recurso abusivo a … (ler )

21) Restabelecer a justiça salarial
22) Garantir contratos com direitos para quem trabalha por conta de outrem
23) Estabelecer como regra as 35 horas
24) Expandir a negociação coletiva
25) Criar um novo estatuto para proteger os trabalhadores independentes
26) Garantir as pensões

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O sistema fiscal português está hoje organizado fundamentalmente para garantir as receitas necessárias para assegurar o serviço da dívida… (ler )

27) “Um imposto sobre o rendimento pessoal será único e progressivo”
28) “A tributação das empresas incide sobre o seu rendimento real”
29) “A tributação do património deve contribuir para a igualdade entre os cidadãos”
30) A tributação do consumo deve adaptar-se às “necessidades do desenvolvimento económico e da justiça social”

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Portugal é um dos países mais desiguais da Europa: os 10% mais ricos auferem 11 vezes mais rendimento que os 10% mais pobres. Há mais de… (ler )

31) Garantir os provimentos básicos de água, gás e eletricidade
32) Restabelecer o acesso ao Rendimento Social de Inserção
33) Combater a pobreza nas crianças e nos jovens
34) Combater a pobreza e a exclusão social dos idosos
35) Apoiar os cidadãos com deficiência
36) Eliminar as taxas moderadoras do SNS, reduzir as propinas e as custas judiciais

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Os serviços públicos perderam, na última década, cerca de 200.000 trabalhadores, assistindo-se ao acelerado envelhecimento e sobrecarga dos seus efetivos. Várias funções essenciais do Estado foram… (ler )

37) Lançar um programa de emprego público nos serviços deficitários
38) Reforçar o Serviço Nacional de Saúde
39) Assegurar um ensino público de qualidade
40) Garantir recursos para uma justiça célere e acessível a todos

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As micro, pequenas e médias empresas (PME) sofreram duramente as consequências da crise e da austeridade. Entre 2008 e 2013… (ler )

41) Melhorar as condições de acesso das PME ao financiamento
42) Apostar na qualificação dos empresários e quadros de gestão
43) Reduzir os custos da burocracia injustificada
44) Incentivar as exportações e a substituição de importações

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A exclusão e as desigualdades crescentes atingiram também os territórios. Esta evolução tem-se… (ler )

45) Reorganizar as redes de serviços públicos
46) Requalificar os espaços urbanos, preservar o património, reabilitar a habitação
47) Fomentar as redes de produção e consumo local
48) Assegurar um desenvolvimento territorial sustentável
49) Fomentar a microgeração e a produção local de energia elétrica
50) Lançar um programa de recuperação da infraestrutura ferroviária

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