Sérgio Lavos 2

Uma das expressões mais queridas da direita é o “Estado mínimo”. Claro que esta expressão, quando pensamos nas políticas prosseguidas pela coligação PSD/CDS, significa Estado mínimo para os mais desprotegidos e Estado máximo para as empresas monopolistas, as que sobrevivem à conta de rendas estatais ou vivem sob a asa protetora do Estado, emulando, até certo ponto, o estado corporativista de Salazar. A EDP, a Galp, as empresas de telecomunicações e os grandes grupos de retalho são os novos beneficiários do rendimento social de inserção, usufruindo de margens de lucro altíssimas, benefícios fiscais gigantescos (agora complementados pela descida do IRC que deixa de fora PME’s) e de uma completa desregulação que leva a que Portugal esteja entre os países da OCDE com combustíveis, energia e telecomunicações mais caros. E com pior serviço. Um verdadeiro fenómeno.

Mas o Estado também é máximo na sua relação com o peixe miúdo. Somos o país onde o Governo trata criminosos como cidadãos exemplares (Dias Loureiro) e cidadãos exemplares como criminosos. Repetem-se os relatos de autênticas perseguições feitas a contribuintes com pequenas dívidas à Segurança Social e ao fisco. Sob a direção do VIP Paulo Núncio, o fisco dispara primeiro e pergunta depois, isto é, penhora supostos devedores (incluindo os que têm dívidas a entidades privadas, como as concessionárias das autoestradas) antes de tentar perceber se a dívida é real ou se o atraso tem justificação. A Segurança Social (com todos os cargos de direção ocupados por boys do PSD e do CDS) age do mesmo modo, havendo notícias de diretivas superiores ordenando aos centros regionais cobranças coercivas em altura de necessidade urgente de tesouraria. Claro que há muitos casos de dívidas que não se confirmam (por erro dos serviços), mas quando assim acontece o cidadão terá de esperar uma infinidade pelo reembolso da dívida indevidamente cobrada.

Esta completa subversão da relação entre Estado e cidadão é uma das mais perigosas heranças deste Governo. É uma subversão que inverte o ónus da prova: o Estado parte do princípio de que o cidadão é culpado, e este terá de provar a sua inocência. Franz Kafka não contava certamente vir a ter tão diletos seguidores neste retângulo à beira-mar plantado.

Sérgio Lavos

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