Rita Paulos

A criminalização da perseguição foi legislada em setembro passado em Portugal, na sequência da ratificação da Convenção de Istanbul, em defesa da prevenção e do combate contra a violência de género. Pelo caminho ficou uma tentativa de criminalizar o assédio sexual verbal, por iniciativa do Bloco de Esquerda, tema que ficou desde 2013 conhecido como a “polémica do piropo”.

O assédio sexual ganhou cedo consenso na área do emprego, porque se reconheceu que é um contexto propício ao abuso de poder, onde existem elementos favoráveis à coerção, que levam mulheres (e alguns homens) a ser vítimas de forma reiterada e silenciosa. Não é crime, mas é considerado uma contraordenação muito grave (art.º 29 do Código de Trabalho).

Se no Código do Trabalho o assédio é reconhecido como “o comportamento indesejado de carácter sexual, sob forma verbal, não verbal ou física” no espaço laboral, com determinados fins, não é muito difícil reconhecer que este tipo comportamento também ocorre noutras esferas, nomeadamente no espaço público, como na rua ou em transportes públicos. Foi dado um pequeno passo com a criminalização do stalking, ao deixar de ser necessário existir uma agressão para constituir crime. Este enquadramento já permitirá endereçar alguns comportamentos de assédio sexual no espaço público, no entanto ficam no vazio todos os outros comportamentos indesejados de carácter sexual.

A ridicularização do assédio sexual verbal como tentativa de criminalizar o piropo surgiu por erro estratégico e semântico de raiz ao se considerar que o piropo constitui sempre assédio sexual. Eu posso efetivamente utilizar uma “expressão ou frase dirigida a alguém, geralmente para demonstrar apreciação física” (Priberam), nomeadamente minha conhecida, sem que isso constitua assédio sexual, mas simplesmente um elogio. A questão de relevo é que na maioria das situações no espaço público trata-se não deste tipo de piropo, mas de comportamentos de objetificação, de poder e de avanços indesejados, por parte de estranhos, que assentam numa crença que a mulher é objeto de posse e imprimem, frequentemente, uma mensagem a quem os escuta de que se não existisse uma lei a proibir o abuso sexual esse seria o passo natural seguinte – e por vezes é – perante a recusa ou se o espaço fosse mais isolado e escuro. Isto é, existe a perceção de ameaça à integridade física. É por este motivo que muitas mulheres dizem não sentir-se seguras na rua.

Este é um problema cultural, mas como sabemos as leis têm funções pedagógicas efetivas de prevenção. Como refere Laura Bates, que criou uma plataforma online intitulada Everyday Sexism, onde mulheres e homens denunciam situações de assédio sexual, este é um problema invisível, com negação a larga escala. As reações em Portugal, focando-se num problema de semântica e não no problema em si que se tentava abordar, assim o demonstram.

Rita Paulos

Consultora em Igualdade de Género; Diretora Executiva da Casa Qui – Associação de Solidariedade Social

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