Daniela Ormonde

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Nome completo:
Daniela Fisher Ávila Ormonde

Data de nascimento:
12/16/1985

Naturalidade:
Terceira, Açores

Nacionalidade:
Portuguesa

Apresentação pessoal

Sou uma açoriana que vem do Porto. Passei boa parte da minha infância na Califórnia, adolescência na ilha Terceira e idade adulta na cidade Invicta. Sou, portanto, uma típica filha do nosso Tempo onde o movimento, muito mais do que uma escolha, se vem impondo como modo de vida social. Após uma brevíssima passagem pelo Instituto Superior Técnico, enveredei pelas áreas social e humana, não só porque à época estavam aí situados os enigmas que mais ansiava explorar, como também por se constituírem como meio viável para, de forma informada, intervir e melhorar a vida dos grupos sociais mais vulneráveis. Assim me formei em Psicologia, área do Comportamento Desviante e da Justiça, pela Universidade do Porto. Dediquei-me em especial às questões das Drogas, Estigma e Violência: fiz o meu estágio numa equipa de Rua multidisciplinar na zona ocidental do Porto (Pinheiro Torres, Aleixo, Pasteleira) e desenvolvi a minha tese de mestrado numa perspetiva interdisciplinar em torno da relação entre a(s) violência(s) e a individualidade contemporânea. De momento, estou desempregada, condição que aprofunda ainda mais a minha relação com o mundo actual.

Apresentação da candidatura
Candidato-me para quebrar a inércia. Em primeiro lugar a minha, mas sobretudo a que decorre do “discurso da inevitabilidade” repetido à exaustão num meio audiovisual perto de si: temos de empobrecer, não podemos fazer nada; temos de reduzir o Estado Social, não podemos fazer nada. Ora, a política não é uma espécie de rio que corre teimosamente à revelia da nossa vontade coletiva. E quando a política se faz em democracia, só será inevitável aquilo que a maioria dos cidadãos assim decidir, claro está, dentro dos limites constitucionais.

Áreas de intervenção preferenciais
As áreas de decisão coletiva para as quais estou mais motivada e preparada para intervir, caso venha a ser eleita, são:
1) Questões laborais – como pessoa qualificada em situação de desemprego, deparo-me, a par de muitos outros em situação semelhante, com as seguintes propostas do “mercado de trabalho”: estágio não remunerado ou sub-remunerado (abaixo do salário mínimo nacional) ou voluntariado dito “profissional”. Como contrapartida: “experiência”. Ora a experiência não é uma contrapartida, é uma consequência da atividade profissional, aliás, benéfica tanto para o trabalhador, como para a entidade patronal. Ao trabalho tem de corresponder salário. Quanto ao voluntariado “profissional” (expressão proferida pelo antigo Secretário de Estado da Segurança Social, Marco António Costa, ao referir-se a profissionais não remunerados das IPSS), é uma perversão que, além de evidente na terminologia orwelliana, viola a Lei do Voluntariado: as instituições não podem suprir as suas necessidades recorrendo a voluntários “contratados” a tempo integral, nem os profissionais podem exercer funções na sua área de qualificação a tempo integral sem qualquer remuneração. Ser voluntário é algo que se escolhe fazer nos tempos livres e não uma profissão ou meio para, porventura, aceder a um contrato de trabalho. Entendo o que acabo de descrever como uma forma de violência sistémica exercida sobre as pessoas que, na ânsia de participarem ativamente na vida social e/ou de entrarem de facto para o mercado de trabalho, acabam por ver-se enredadas numa situação inaceitável, embora legitimada pelo discurso do atual governo. Há que fazer cumprir a Lei do Voluntariado, bem como proibir propostas de emprego não ou sub-remuneradas.
2) Defesa do Estado Social – O Estado Social não é um anacronismo. É uma das formas desenvolvidas em democracia para garantir direitos e potenciar o desenvolvimento dos cidadãos. E garantir direitos implica definir áreas de intervenção prioritária a que devem corresponder estruturas de respostas (saúde, educação, segurança social) estáveis e uniformes. Ora isto é posto em causa ao delegar em instituições privadas de solidariedade social competências que deveriam ser estatais, uma vez que diminui a garantia de que, para um determinado problema, o cidadão obterá tratamento equivalente, onde quer que se encontre. Acresce que esta delegação não é, em larga medida, real (as instituições não têm grande margem de manobra para se autogerirem, dados os critérios estatais para obtenção de financiamento) funcionando, afinal, como forma de manter na precariedade os trabalhadores da área social, obedecendo a uma lógica estritamente economicista e ignorando a natureza permanente das necessidades a que respondem. Ao Estado o que é do Estado.
3) Política das Drogas – Apesar de Portugal ser um país relativamente progressista nesta matéria, há um longo caminho a percorrer no sentido de promover e institucionalizar uma visão racional e pragmática do fenómeno droga. É preciso reconhecer, de uma vez por todas, que muitos dos problemas associados ao consumo se devem ao contexto sociopolítico e não às substâncias psicoativas propriamente ditas. Assim, gostaria de ver implementado o decreto-Lei de 183/2001 que prevê a construção de salas de consumo assistido, não só para benefício da saúde pública, mas também para garantir aos consumidores mais vulneráveis o direito à saúde, por via da redução do risco de transmissão de doenças infectocontagiosas (tuberculose, hepatite C, HIV).
4) Direitos dos trabalhadores sexuais – É necessário garantir direitos e deveres laborais aos trabalhadores sexuais (TS) e trazê-los à condição de cidadania plena. Despenalizar não é suficiente, é preciso reconhecer legalmente a profissão e estabelecer mecanismos de regulação da mesma. O “vazio legislativo” em que se encontram coloca os TS numa situação de vulnerabilidade (deixando-os, por exemplo, fora do Sistema de Segurança Social) e reforça o estigma de que são alvo.

Como pensa interagir com os eleitores?
1) Através de mecanismos digitais (sítio pessoal a desenvolver para o efeito, onde constará a fundamentação das minhas posições enquanto deputada, bem como um espaço de diálogo com os cidadãos).
2) Por via de encontros presenciais com instituições e/ou cidadãos, por sua solicitação ou promovidas por mim.

Círculos pelos quais concorre:
Círculo do Porto
Círculo dos Açores

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Proponentes de Daniela Ormonde