Princípios Orgânicos

I – Preâmbulo

Tempo de Avançar é um movimento de cidadãos organizados com vista à apresentação de uma candidatura cidadã às próximas eleições legislativas, movidos pela urgência política de uma alteração da governação em Portugal no grave contexto de uma política de austeridade que, desde 2011, promoveu a degradação da economia do país, o desmantelamento do Estado social, a precariedade laboral e o empobrecimento da sociedade.

O movimento assim constituído levará a cabo a apresentação de uma candidatura às eleições legislativas de 2015, após um processo de eleições primárias aberto, de acordo com regulamento aprovado na Convenção Cidadã.

O movimento prosseguirá pelo menos até ao término da legislatura, vinculando politicamente todos os cidadãos candidatos pelo movimento a quaisquer eleições por que venham a ser eleitos.

O processo de constituição do movimento passou por várias fases, sendo que hoje, dia 31 de janeiro de 2015, o movimento é finalmente constituído, com a realização da Convenção Cidadã, que reúne em assembleia todos os subscritores da convocatória.

A Convenção aprova as linhas programáticas e a estrutura organizativa do movimento, e procede à eleição do Conselho. Cabe ainda à Convenção pronunciar-se sobre a designação definitiva do movimento.

O presente documento pretende aprovar a organização do Tempo de Avançar por forma a prosseguir os objectivos para que foi criado.


II – Organização

1- Dos Subscritores do Tempo de Avançar

São subscritores definitivos da candidatura cidadã Tempo de Avançar todos os indivíduos que estejam no pleno direito dos seus direitos civis, maiores de 16 anos, que demonstrem a sua vontade de participação através do preenchimento do formulário necessário. A condição de subscritor poderá estar sujeita ao pagamento de uma quota se tal vier a ser fixado pela Convenção.

2- Dos órgãos do Tempo de Avançar

2.1. Convenção

a) A Convenção é o órgão máximo do Tempo de Avançar, composta por todos os seus subscritores definitivos, ou os seus representantes eleitos de acordo com regulamento a aprovar e pelos membros do Conselho em funções, por inerência. Incumbe à Convenção a aprovação das linhas programáticas e modelo de organização do movimento, do documento de organização política da candidatura a actos eleitorais e respectivo regulamento de eleições primárias abertas, do programa eleitoral, bem como outros documentos organizativos, e a eleição do Conselho.
b) A Convenção no seu início elegerá uma Mesa com 5 elementos (Presidente, Vice-presidente, Secretário e 2 vogais), cujo mandato expira com o fim dos trabalhos da Convenção, e aprovará um regimento para o seu funcionamento.
c) A Convenção reunirá ordinariamente uma vez por ano ou quando convocada pelo Conselho ou a pedido de, pelo menos, 20% dos subscritores definitivos do Tempo de Avançar.

2.2. Conselho

a) O Conselho é o órgão entre Convenções, com mandato anual, a quem incumbe a direcção política e organizativa do Tempo de Avançar entre Convenções. É composto por até 94 subscritores, sendo que 72 são eleitos nos termos do regulamento que se encontra anexo ao presente documento e os restantes 22 nos termos da alínea seguinte.
b) No Conselho terá assento um representante por cada um dos 22 círculos eleitorais nacionais, a eleger nos termos de regulamento próprio a aprovar por este órgão.
c) No Conselho terão igualmente assento, com direito a voto, os eleitos em eleições legislativas na lista do Tempo de Avançar, bem como, com estatuto de observador, um representante por cada grupo temático ou grupo de trabalho que vier a ser constituído por deliberação da Convenção ou do Conselho.
d) A marcação das reuniões do Conselho incumbe à Comissão Coordenadora, sendo que reúne regularmente de 4 em 4 meses ou sempre que esta o entenda necessário.
e) Sempre que surjam situações em que os regulamentos aprovados na Convenção se encontrem omissos as mesmas serão resolvidas por deliberação do Conselho.

2.3. Comissão Coordenadora

a) É o órgão a quem incumbe a direcção política e organizativa diária do Tempo de Avançar, bem como da coordenação dos eleitos em eleições.
b) É composta por 15 membros do Conselho, eleitos por um mandato de um ano pelo Conselho, nos termos do regulamento que se encontra anexo ao presente documento.

2.4. Convenção Digital Permanente

Órgão consultivo do Conselho, composto por todos os subscritores definitivos do Tempo de Avançar, ligados por via eletrónica e consultados sobre matérias concretas por iniciativa do Conselho.

2.5. Núcleos locais

a) Sempre que em determinada unidade territorial (distrito, multiconcelho, concelho ou freguesia) existam mais de 10 subscritores definitivos inscritos poderão os mesmos constituir, em assembleia convocada para o efeito, um Núcleo Local como forma de organização da sua atividade no Movimento.
b) Cada Núcleo Local deverá eleger um representante que será o interlocutor com as outras estruturas.
c) A criação do Núcleo Local está sujeita a aprovação pelo Conselho através de proposta da Comissão Coordenadora, que deve assegurar a transparência e democraticidade do processo de constituição.

3 – Financiamento

a) O financiamento do Movimento será efectuado através de donativos, contribuições de subscritores e simpatizantes, das angariações de fundos realizadas.
b) O financiamento da campanha eleitoral nos termos da lei eleitoral, bem como a apresentação das contas respetivas, será efetuado pelo LIVRE.
c) Após as eleições legislativas o Tempo de avançar terá direito, em termos a protocolar com o LIVRE, à subvenção pública que cabe aos partidos em função do número de votos eleitorais.
d) A gestão financeira do Tempo de Avançar será efetuada pela Comissão Coordenadora, sujeita a aprovação do orçamento e contas pelo Conselho.

III – DAS CANDIDATURAS A ELEIÇÕES:

A candidatura do Tempo de Avançar a atos eleitorais, nomeadamente às eleições legislativas de 2015, encontra-se dependente da aprovação da Convenção, através do quadro legal e estatutário constituído com o LIVRE, ficando contudo os eleitos sujeitos aos presentes Princípios Orgânicos e ao Programa Eleitoral do Tempo de Avançar.

Com a aprovação da apresentação a eleições, a Convenção deverá igualmente aprovar um regulamento para as eleições primárias para escolha dos candidatados, no qual é prevista a constituição de uma Comissão Eleitoral.

1 – Compromisso dos Eleitos pelo Movimento Tempo de Avançar

a) Sem prejuízo da sua liberdade política, as eleitas e eleitos no quadro do Movimento Tempo de Avançar reger-se-ão por um princípio de compromisso para com o mesmo, em respeito integral pelos Princípios programáticos e pelos Princípios Orgânicos aprovados em Convenção, bem como pelo cumprimento do código de ética que vier a ser elaborado pelo Conselho e que será subscrito previamente por cada candidato no processo de candidatura às eleições primárias.
b) Toda a atividade do seu mandato deve ser pautada pelo programa Eleitoral do Tempo de Avançar, aprovado em Convenção, e com o qual se apresentaram a eleições e que constitui um compromisso irrevogável dos mesmos.

2 – Grupo parlamentar

Os eleitos e as eleitas, no quadro do Movimento, à Assembleia da República, constituirão um grupo parlamentar, sendo a vinculação ao mesmo obrigatória.

3 – Acompanhamento do mandato

a) O acompanhamento e apoio do mandato das eleitas e eleitos do Tempo de avançar será realizado pela Comissão coordenadora em colaboração com o grupo parlamentar, devendo as diversas matérias apreciadas ser sempre apreciadas em integral respeito para com os princípios programáticos e orgânicos do movimento.
b) Nas reuniões do Conselho o grupo parlamentar deve sempre apresentar um relatório das atividades políticas no âmbito do mandato em curso.
c) O grupo parlamentar constituído pelas eleitas e eleitos do movimento apresenta à Convenção um relatório de atividades circunstanciado.

4 – Política de alianças

A realização de qualquer acordo externo pelos eleitos do Tempo de Avançar deverá respeitar um princípio de transparência, devendo a versão final do acordo ser tornada pública e encontra-se sujeita aos seguintes princípios:

a) Para a realização de acordos parlamentares sobre matérias setoriais, a competência para aprovação dos mesmos caberá ao Conselho, depois de consultados os eleitos.
b) Para a realização de acordos de caráter governativo, designadamente coligações, a competência para aprovação dos mesmos caberá à Convenção que deverá ser convocada especialmente para o efeito caso não haja nenhuma marcada.

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