Nuno Serra

Considerar que a implementação do Memorando de Entendimento assinado em 2011 (a que se somam as espessas camadas de austeridade do «ir além da troika»), não passa de uma espécie de aperto inevitável e necessário da despesa pública, constitui uma leitura estreita e enviesada do que esteve verdadeiramente em causa nos últimos quatro anos.

O processo de «ajustamento» nunca teve, como objectivos essenciais, a consolidação sustentável das contas públicas ou a resolução do problema da dívida. Os resultados, aliás, demonstram-no bem. Do que se tratou, tanto na óptica das instituições europeias (e do FMI) como do governo, foi sobretudo da possibilidade de concretizar o projecto político de desmantelamento do Estado e das políticas públicas, de desregulamentação do trabalho, de criação de mercados e da «libertação» das energias da «sociedade civil». Ou seja, apesar da indigência do documento redigido por Paulo Portas, a «Reforma do Estado» foi fazendo o seu caminho. E o «ir ao pote», de Passos Coelho, significou mais que uma suposta figura de retórica, para consumo partidário interno.

As formas de concretização desta «mudança estrutural» foram diversas. Se na Saúde e na Educação se tratou no essencial de retrair e degradar a oferta pública, por forma a reorientar a procura e estimular a criação e ampliação de mercados, na protecção social procedeu-se uma trasfega directa e massiva de recursos orçamentais para as organizações da dita «sociedade civil». Ao mesmo tempo que não havia dinheiro para as prestações do RSI e do CSI, o governo despejava abundantes recursos orçamentais nas IPSS, dispensando-as do cumprimento das finalidades intrínsecas de uma política social pública.

A destruição das redes de serviços públicos foi almofadada com as falsas narrativas sobre as «gorduras» e a ineficiência do Estado (nunca demonstrada), a par da difusão dos romances neoliberais em torno da liberdade de escolha, do alargamento aos privados dos sistemas de provisão pública e das descentralizações, autonomias e governações integradas. Ilusões para disfarçar o vazio resultante da retracção do Estado e que minam, ao mesmo tempo, os princípios da redistribuição e equidade no acesso e da cobertura territorial e fomento da igualdade de oportunidades, que as políticas sociais públicas consagram. O que faz da reconstituição do Estado e das redes territoriais de serviços públicos um imperativo central de uma governação à esquerda.

Nuno Serra

Geógrafo

http://ladroesdebicicletas.blogspot.pt/

https://www.facebook.com/nuno.serra

https://pt.linkedin.com/pub/nuno-serra/8/965/b25

nuno.serra@gmail.com

Partilhe este post