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 artigos de Rita Paulos

Vivemos num mundo em que a informação é mais livre e menos mediada. Ainda assim, esse espaço de liberdade restringe-se à internet e não tem o impacto de um programa de televisão em horário nobre. Da responsabilidade dos jornalistas, já poderemos falar de forma diferente quando, em parangonas, apresentam dados que não são factuais.

Ao contrário do transmitido por alguns órgãos de comunicação social, as primeiras primárias na história de Portugal não ocorreram no Partido Socialista, no momento da disputa do lugar a candidato a Primeiro-Ministro entre António Costa e António José Seguro. Esta iniciativa pioneira pertence ao Partido LIVRE, por ocasião das Eleições Europeias em 2014.

A abertura de um partido à sociedade civil é um passo de inovação digna de salientar, porque existindo, claramente, políticos e políticas em que a transparência, o rigor, a integridade e o mérito os levaram a chegar a funções de responsabilidade, que quando as exercem, exercem de acordo com a legalidade, sabemos que os partidos podem ser, e são, vítimas fáceis de uma teia de interesses e favorecimento.

O que fez o LIVRE então e o que se prepara para fazer para as próximas legislativas? Em abril do ano passado qualquer cidadão ou cidadã, militante ou não do partido, teve a oportunidade de candidatar-se a fazer parte da lista do LIVRE às europeias e submeter-se à votação por membros e simpatizantes. O convite por qualquer tipo de direção para integrar uma lista não tem lugar. Temos no máximo a possibilidade de convite a candidatar-se a tal e sujeitar-se a escrutínio, convite esse então cuja origem, pelo ato de democracia direta do processo, se torna irrelevante. Este ano, já numa plataforma política com grupos no espectro da esquerda, o LIVRE, na candidatura LIVRE/TEMPO DE AVANÇAR encontra-se a repetir as primárias, abertas a candidatos da sociedade civil, para construir a sua lista candidata às legislativas. As candidaturas estão abertas desde o passado dia 25 de abril.

Perante o estado do nosso país este passo deveria ser abraçado e exigido aos demais partidos políticos por qualquer eleitor ou eleitora. Não está em questão aqui o posicionamento político, embora, evidentemente, não surpreenda que este avanço parta primeiro de um partido no centro da esquerda. Está em causa algo tão simples como a verdadeira oportunidade de escolha e de representação, culminando num grau superior de responsabilização ou, em neologismo, de “acontabilidade” (do inglês accountability).

O marasmo da participação cívica e política é um dado adquirido na nossa cultura. Nem todas as pessoas se interessam, têm tempo ou consideram saber o suficiente para querer fazer política, no entanto sabem verbalizar o que querem e o que não querem. A ideia assaz transmitida que as ideologias políticas são todas iguais é uma mentira. A pulverização de partidos à esquerda, por exemplo, surge porque existem de facto diferenças. Já não é tão falso que algumas linhas se atenuaram nos partidos com experiência governativa e que há um grau de desconfiança acentuado em relação aos agentes políticos, encapsulado no “eles e elas são todos iguais”. Mas não são e, através de primárias, por um lado poderemos ser ou dar oportunidade a novos atores e, não menos importante, por outro lado decidir mais tarde se merecem novamente um lugar­ entre as 230 cadeiras da Assembleia da República. Até agora não temos sido nós verdadeiramente a determiná-lo, mas alguém num partido a decidir por nós. Isso pode mudar.

Rita Paulos

Consultora em Igualdade de Género e Diretora Executiva da Casa Qui – Associação de Solidariedade Social

https://www.facebook.com/rita.paulos