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 artigos de Nuno David

As eleições primárias da candidatura cidadã LIVRE/Tempo de Avançar visam definir a composição e ordenação das listas de candidatos a deputados nas eleições legislativas para a Assembleia da República. Têm como finalidade selecionar, entre os cidadãos que pretendam candidatar-se ao parlamento nas listas do movimento, aqueles que melhor defendam a sua orientação política junto do eleitorado nacional. Qualquer cidadão pode ser candidato, independentemente de estar ou não filiado no movimento, desde que manifeste concordância com as linhas programáticas do movimento, aprovadas na sua Convenção Cidadã.

O que distingue dos partidos tradicionais este processo de escolha de candidatos a deputados? Salientamos duas diferenças. A primeira reside no facto de em Portugal a escolha da lista de candidatos ao parlamento nos partidos convencionais ser feita pelos órgãos partidários. Ainda que existam milhares de militantes filiados num partido, os candidatos são escolhidos por um pequeno grupo de dirigentes dos órgãos partidários, não tendo os militantes uma influência direta neste processo. A segunda é o processo de escolha ser realizado sem auscultar a sociedade civil, e em particular os eleitores que simpatizem com os valores e orientações políticas do partido. Pelo contrário, numas eleições primárias abertas, como as da candidatura cidadã LIVRE/Tempo de Avançar, todos os cidadãos, independentemente de estarem ou não filiados no movimento, podem inscrever-se para participar na votação que escolherá os candidatos ao parlamento no seu distrito.

O modelo de eleições primárias definido na candidatura cidadã Tempo de Avançar visa pois granjear uma ampla participação de filiados no movimento, mas também não filiados que se identifiquem com as orientações políticas do movimento. Deste modo, todos os que o desejem são livres de se inscreverem como candidatos ou como eleitores, estando o processo apenas subordinado aos princípios gerais de democraticidade e de igualdade de tratamento entre todos os candidatos e eleitores.

Esta é a primeira vez que se realiza em Portugal umas eleições primárias abertas no âmbito da escolha de candidatos a deputados para eleições legislativas, implicando a mobilização de largos recursos, envolvendo a eleição de mais de 230 cidadãos entre várias centenas de candidatos. Pensar a participação política cidadã sem inovar nos modelos de organização seria um erro. Impõe-se acrescentar às fórmulas de organização política, baseadas exclusivamente nos partidos políticos, novas formas de intervenção e participação plural. Os princípios orgânicos e o modelo de eleições primárias da candidatura refletem assim a natureza pluri-organizacional do movimento, que integra cidadãos independentes, com ou sem militância política, a participação de diversas associações e de um partido político, todos com naturezas orgânicas diferentes, mas fomentando o debate de ideias, articulando consensos e juntando recursos por objetivos políticos comuns.

Talvez por isso seja também um movimento que se caracteriza pela sua originalidade, compatibilizando a sua natureza informal com o enquadramento jurídico da Lei Eleitoral, que permite apenas candidaturas de listas de partidos políticos ao parlamento. Estamos pois a ser criativos, num esforço de entendimento conjunto que nem sempre será fácil, entre inúmeros cidadãos, organizações, e um partido político, num plano constitucional e contexto eleitoral que pode vir a mostrar-se uma fonte de aprendizagem para o sistema político. Não será o antídoto milagroso tão proclamado para resolver as questões da falta de interesse dos cidadãos pela política. Mas contribuirá, certamente, para introduzir modelos mais abertos e transparentes para a articulação coletiva dos mecanismos internos de participação, de representação e de decisão nos partidos políticos.

Nuno David

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Nuno.David@iscte.pt