É TEMPO DE ACABAR COM A PRECARIEDADE


Portugal é um dos países da Europa com maiores níveis de precariedade laboral e de contratação a termo. O subemprego e o recurso abusivo a formas de trabalho independente não voluntário (os “falsos recibos verdes”) não param de aumentar. A contratação coletiva regrediu para níveis muito baixos.
Trabalhadores abrangidos por acordo coletivo

2008
1.894.846
2014
246.643
População empregada

2008
5.197.800
2015
4.477.100

0
trabalhadores a tempo parcial, em subemprego

0
trabalhadores com contrato a termo


A qualidade das relações laborais é


Garantia do direito de dignidade do trabalho
Condição de recuperação económica e desenvolvimento

 


A negociação coletiva

Garante a estabilidade da relação laboral
É essencial para o bom funcionamento das empresas
Proporciona melhorias nas condições de trabalho e de vida


 O Estado tem de
deixar de ser um motor da precariedade laboral



As soluções:

1



Contrato com direitos para quem trabalha por conta de outrem:

Reforçar a Autoridade para as Condições de Trabalho: maior capacidade interventiva e preventiva, nomeadamente no combate aos “falsos recibos verdes”. Substituição do falso trabalho independente por contratos efetivos de trabalho, sem redução dos níveis de remuneração, e com acesso a melhores salários e condições de trabalho.

Impedir a perpetuação dos contratos a termo, restringindo prazos e convertendo-os em contratos sem termo quando os motivos justificativos não se verifiquem.

Integrar os bolseiros de investigação em regimes contratuais que incluam proteção e segurança social, acidentes de trabalho e medicina no trabalho.

2



Negociação coletiva com garantias:

35 horas como limite da jornada semanal no Código do Trabalho, podendo ser aumentada até às 40 horas por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, com o ajuste salarial.

Estipular prazos para publicação das portarias de extensão: efeitos à data de publicação do instrumento de regulamentação coletiva a que se reporta.

Alargar o leque de matérias cuja estipulação, ou alteração, apenas poderá ocorrer em sede de negociação coletiva. Acabar com a negociação direta (empregador/trabalhador) dos regimes de flexibilidade horária.

3



Estado com responsabilidade:

Definir regras para o recurso ao “outsourcing” pela administração pública e sector empresarial do Estado. Delimitá-o a funções acessórias à atividade central.

Rever as políticas ativas de emprego, de modo a evitar formas dissimuladas de subsídio às empresas. Regular e fiscalizar a atuação das empresas de trabalho temporário.

4



Trabalho com bem-estar:

Criar um regime público de medicina no trabalho como garantia em caso de incumprimento pelas entidades empregadoras e cabendo a estas o pagamento das despesas.

Criar um regime legal de proteção de trabalhadora grávida, ou trabalhador(a) em processo de adoção a termo.

5



Trabalho independente com novo estatuto:

Elaborar um novo estatuto de proteção do trabalho independente pela Segurança Social, mais simples, mais justo e mais proporcionado na relação entre a contribuição social e os direitos garantidos.

Estabelecer o princípio da partilha da responsabilidade na contribuição para a segurança social entre o trabalhador independente e a entidade adquirente.

Na ausência de rendimento ganho, cessar com a obrigatoriedade do trabalhador contribuir mensalmente para a segurança social. Quem não ganha, não paga!