Carlos Costa

Área programática: Saúde
Os serviços de audiologia públicos diagnosticam utentes adultos mas não prescrevem próteses.
1 – Alargar o âmbito da actividade dos serviços de audiologia do SNS de forma a, para além do diagnóstico, aconselharem o utente adulto, não só quanto às especificações técnicas da prótese eventualmente necessária mas também quanto às características da oferta disponível no mercado. Tal como fazem os médicos quando prescrevem um princípio ativo, deixando ao critério do utente a escolha do laboratório que o produz e da farmácia em que efetua a compra. 2 – Proibir a acumulação de funções dos técnicos de audiologia, ou seja proibir o técnico do SNS de estar ao serviço da indústria de próteses auditivas. Não se trata de proibir a prática privada, mas de proibir que o técnico esteja simultaneamente no SNS e ao serviço da indústria, nomeadamente auferindo percentagens na venda de produtos que promove no exercício de funções públicas.

Área programática: Cultura
O modo de inscrição do Apoio às Artes no OE não é coerente com a tramitação dos respetivos concursos .
Sem tocar no volume da despesa pública, salvaguardar a dignidade do paradigma nacional de Apoio às Artes, inscrevendo – tal como já acontece em parte – as despesas de Apoio às Artes , relativas a programas Quadrienais, Bienais e Anuais – de modo plurianual, no orçamento do ano anterior ao do início de cada ciclo Quadrienal Nos termos do art. 4.º, n.º 3, da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto (Lei de Enquadramento Orçamental hoje em vigor), propor-se a aprovação de uma despesa plurianual para o quadriénio 2017/2020, a inscrever no Mapa XVII da lei do Orçamento de Estado para 2016, relativa ao concurso Quadrienal de Apoio às Artes 2017-2020, aos concursos Bienais 2017/2018 e 2019/2020 e aos concursos Anuais 2017, 2018, 2019 e 2020.

Área programática: Cultura
O valor “intrínseco e Área programática: Cultural” da Área programática: Cultura foi obliterado pelo do seu impacto económico mensurável.
Resgatar – em termos de discurso e oportunidades de financiamento – o núcleo do setor Área programática: Cultural (criação artística, património, arqueologia, bibliotecas, arquivo) da sua diluição por entre o alargamento infinito das indústrias criativas (design, turismo, gastronomia, software etc), nomeadamente recusando uma validação centrada na sua capacidade de gerar oportunidades de negócio e impacto económico mensurável. Reforçar a legitimidade desse núcleo duro enquanto bem público, nomeadamente promovendo estudos acerca da mensurabilidade do seu “valor Área programática: Cultural”, em função de critérios simbólicos e espirituais, agregando ordinal ou qualitativamente opiniões de peritos e públicos, para eventual conversão posterior em cardinais [sigo aqui um conceito de David Throsby que já terá sido desenvolvido pelo Arts & Humanities Research Council].

A proposta na área da saúde não é resultado de um conhecimento estrutural do setor mas de uma experiência pontual. Já as propostas na área da Área programática: Cultura – estas e eventualmente outras – resultam de um conhecimento teórico e prático profundo do setor, a nível local, nacional e europeu.

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