Nuno Gomes Ferreira

Área programática: Política económica e coesão territorial
ESCALÃO DE IRS COM TAXA NEGATIVA
O cariz progressivo do IRS, é um dos principais instrumentos de equidade fiscal. Contudo, uma simples análise da estrutura do imposto, tal como está revela a insuficiência da progressividade. Assim, o IRS é sempre progressivo para valores positivos, mas não o é para valores negativos (ou positivos abaixo do limiar de pobreza) O que se propõe é a plena progressividade do IRS, o que obviamente deverá incluir um escalão cuja taxa seja negativa. Na práctica, isto significa que abaixo de um determinado limiar de rendimento (eventualmente, abaixo do limiar de pobreza) os contribuintes teriam o direito a um “subsídio” pelo seu baixo nível de rendimento. Em termos orçamentais, obviamente que a medida supõe a plena progressividade do IRS, o que na prática significaria que os escalões de mais altos rendimentos suportariam os encargos deste “subsídio IRS”.

Em termos teóricos, esta proposta até foi apresentada por um neo-liberal (Milton Friedman), mas com um conceito diferente. O “subsídio” deveria substituir todos os beneficios sociais (ex: desemprego). Não é este o conceito que defendo. Eu vejo este “subsídio IRS” como um complemento, por exemplo, para aqueles que trabalham mas não conseguem ter rendimento suficiente para ter uma vida digna. Do ponto de vista prático, a experiência já foi seguida por um breve periodo em Israel, para evitar tensões sociais pós-crise. A experiência não terá sido negativa.

Deixar uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *