Diogo Ferreira

Área programática: Justiça, Estado e Administração Pública
Eficiência na administração pública
A necessidade de reforma da administração pública é uma questão que não deve ser monopólio dos partidos de direita. Uma esquerda reformadora deve recolocar esta questão na agenda de forma a evitar a visão neoliberal e radical do esvaziamento do Estado. A alternativa a esta visão não pode ser não abordar o tema mas propor alternativas que levem à melhoria do funcionamento do Estado, valorizando o mérito e condenando e procurando eliminar as mas praticas no Estado. A criação de um sistema público de monitoria de resultados de desenvolvimento (que meça efeitos de transformação e não apenas atividades e medidas implementadas), com metas claras e bem definidas e de acesso generalizado é uma primeira medida de compromisso entre Estado e comunidade que permitiria uma monitoria participada dos resultados de desenvolvimento do país e das medidas a implementar e uma orientação da administração pública para esses mesmos resultados.

Área programática: Políticas redistributivas
Incapacidade do Estado em apoiar situações sociais de emergencia
Os últimos anos levaram à redução drástica da capacidade de resposta do Estado no apoio às questões sociais mais urgentes. Ao mesmo tempo deslocou-se parte destes apoios para IPSS e organizações sociais numa espécie de “privatização social” em que o controle, rigor e regras são reduzidas. Urge recolocar a agenda no fortalecimento das instituições do Estado, utilizando as org. sociais apenas como complemento quando necessário e de acordo com regras claras e com a necessária transparência. Programas como o RSI devem ser reformulados para que tomem um papel menos assistencialista e mais empoderador. Esta questão não pode ser dissociada no financiamento do Estado e medidas como o imposto sucessório ou o financiamento da SS pelas grandes empresas terão de ser colocadas. Igualmente importante é a criação de uma instituição funcional capaz de desempenhar o papel de observatório / provedor de direitos humanos.

Área programática: Política Externa, Europa e Defesa
Visão economicista da politica externa
O cenário atual em que temos uma politica externa que se aproxima de uma agenda comercial ao serviço de empresas deve ser transformada numa agenda externa ao serviço dos direitos humanos e da justiça social, ao nível da europa mas também do mundo. às alianças europeias necessárias para que se coloque o tema da renegociação da divida na agenda europeia, torna-se também necessário criar alianças a nível global para uma nova agenda de desenvolvimento. O atual governo acabou com a politica de cooperação para o desenvolvimento e colocou-a ao serviço da agenda comercial privada. Apesar da fragilidade da cooperação portuguesa, décadas de trabalho feito foram deitadas abaixo, nomeadamente com a saída de muitos profissionais competentes do setor e com a extinção do IPAD. A recriação de uma agencia de desenvolvimento, pequena mas dotada de profissionais competentes e que permita a Portugal retomar o seu trabalho na agenda global ao serviço da promoção dos direitos humanos é central.

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