António Dos Santos Queirós

Área programática: Política económica e coesão territorial
Rendas ilegítimas. PPPs e PAC, contratos e rendas insustentáveis e de duvidosa legalidade
_ Conhecimento pleno e público dos contratos das PPPs, antes e após a renegociação, incluindo o papel de todos os protagonistas, acompanhados pelos pareceres do Tribunal de Contas (TC), com prioridade ao caso da EDP. _ Restabelecer as funções centrais da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), na gestão dívida, as empresas públicas, património e as PPP. _ O TC deve ser informado das cláusulas sigilosas e da sua revisão. _ A Assembleia da República (AR) deve avaliar as atuais PPPs e a sua revisão, e, no futuro, antes de serem contratualizadas. _ O governo procederá à reavaliação das PPPS, e assumirá esse tipo de contratos apenas depois de estarem orçamentados, do escrutínio político da AR e da ação fiscalizadora do TC _ O governo deverá retomar uma posição estratégica nas empresas que são monopólios naturais. _ O governo, na gestão da PAC, eliminará rendas fundiárias improdutivas, privilégios adquiridos e financiamentos não reembolsáveis de grandes projetos privados

Área programática: Políticas redistributivas
A expropriação odiosa das residências familiares, dos bens pessoais e das empresas
_A suspensão dos processos de expropriação e dos leilões das casas de família e outros bens pessoais, A renegociação da dívida das famílias insolventes em defesa da habitação familiar, por iniciativa do governo, que se assumirá como interlocutor e garante perante a banca pública e privada, constituindo para esse fim modo um “banco de habitações” (bh) e concedendo aos bancos a contrapartida de retirar do seu ativo os valores em dívida e respetivas provisões O novo contrato de arrendamento ou crédito das famílias partirá do seu valor real no mercado, considerando a depreciação /deflação… ampliará o prazo de pagamento sem novos juros _A renegociação da dívida das PME em risco de insolvência “fortuita” ( sem dolo jurídico), em defesa do emprego e da sua recapitalização Através do “perdão total” das coimas fiscais e juros devidos E da obrigação de transformar as dívidas à Segurança Social e às Finanças em recapitalização obrigatória dos seus lucros, até atingir o valor em dívida

Área programática: Trabalho, proteção e segurança social
Uma grande reforma fiscal e da Segurança Social (SS) inovadora e progressista
Para que as micro e PME possam sobreviver à crise e gerem mais-valias necessárias à renovação e criação de postos de trabalho, e as grandes empresas sejam estimuladas a criar mais postos de trabalho, é necessário que os impostos passem a estar relacionados com o volume de vendas por trabalhador, de acordo com escalões propostos progressivos, quer par a TSU quer para o IRC. A TSU atual de 23,73 % descerá para 14,57% (-9,18%) e a este valor será adicionada uma “taxa social tecnológica” sobre a faturação de 1,0%. Propõe-se um período de transição de 6 meses de modo a aferir o sistema. Escalões do I R C 1- isenção até €60.900/Trab./ano (isentos de pagamento especial por conta) 2- 12,5% de €60.901 a 85.900/Trab./ano 3- 21,0% de €85.901 a 120.900/Trab./ano 4- 27,5% de mais de €120.901/Trab./ano Alteração dos escalões do IRS de modo a aumentar o rendimento disponível das classes menos favorecidas da sociedade

Reforma fiscal 1- As empresas passarão a pagar uma parte substancial da segurança social de acordo com a sua faturação, logo quem menos vende menos paga. 2- O diferencial entre os valores comparados da nova TSU+TST, 25,22% face aos anteriores 23,75, que é de 1,47%, irá permitir igualmente a redução da contribuição dos trabalhadores, criando 3 escalões, sendo o mais alto de 11% aplicado a salários superiores a 3 salários mínimos (€1.455), medida esta que terá forte impacto no aumento do consumo e na dinamização do mercado interno. Esta proposta inclui taxa 0% para salários até 1,5 de salário mínimo (€725,5) e 9,5% para salários de €726,00 até €1.455,00. Uma revisão no final de 6 meses de aferição, poderá implicar um ajustamento entre. 8,25% e 10% nos dois escalões e entre os 8 e 9,5 na TSU. 3- As empresas exportadoras, que serão as grandes beneficiárias da redução da TSU e que não pagam IVA da sua faturação de acordo com as normas comunitárias, passariam a contribuir com (1,0%) da sua faturação, retribuindo assim todo o apoio económico que recebem do estado democrático e dos fundos comunitários. 4- O aumento de criação de riqueza (PIB), não tem no atual sistema uma consequência direta no financiamento da segurança social, nem na criação de emprego. O sistema proposto permite travar ou minimizar o aumento do desemprego e potencia a criação de mais postos de trabalho. 5- Contribuirá fortemente para a criação de novas pequenas e médias empresas, atendendo à forte redução do custo fixo que representa a diminuição da atual taxa da TSU. 6- Mas e sobretudo, premeia financeiramente as empresas criadoras de emprego em Portugal e promove a equidade entre as empresas exportadoras e as outras, entre as empresas mais avançadas tecnologicamente e a maioria do nosso tecido empresarial de micro, pequenas e médias empresas, que vêm reduzidas as suas contribuições para a segurança social, sem pôr em causa o financiamento global do sistema. … /….

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