Maria Leonor Nunes Bizarro Marques

Área programática: Trabalho, proteção e segurança social
Precariedade e disparidade contributiva
Mesmos direitos laborais que os trabalhadores por conta de outrem -, pagamento de férias, direito a baixa médica e subsídio de doença. Contribuições equiparadas às dos trabalhadores por conta de outrem. Reajustamento de escalões da segurança social. Classificação valores pagos pela prestação de serviços como rendimentos de trabalho, e não créditos.. Subsídio de desemprego incondicional em função do valor médio de rendimentos apurado nos últimos 10 anos sempre que possível.

Área programática: Justiça, Estado e Administração Pública
Prescrições de Processos Judiciais. Ónus da prova. Acertos diretos lesivos.
Justiça: Interromper a contagem do tempo da prescrição dos processos em caso de recurso. Inversão do ónus da prova em crimes de corrupção, e afins. Estado e Administração Pública: Obrigatoriedade de concursos públicos, mediados independentemente por técnicos, escolhidos por sorteio cidadão em obras públicas, contratação de serviços de empresas ou contratação de altos cargos.

Área programática: Saúde
Urgências superlotadas. Aceso aos cuidados de saúde.
Urgências: Contratação direta de médicos, sem recurso a intermediários. Diminuição do horário laboral dos profissionais de saúde e relacionados, por forma a assegurar a contratação de mais pessoal e as condições físicas em que trabalham. Taxas moderadoras mais baixas,para todos. Cuidados de saúde gratuitos para pessoas com baixos rendimentos, ou despesas familiares elevadas. Reposição da rede de urgências anterior. Centros de saúde: Diminuição do horário laboral pelos motivos acima descritos, permitindo o acesso aos serviços durante todo o dia.

A precariedade resulta na prática na “morte contributiva”, pois o excesso de horas de trabalho rouba emprego, e o excesso de impostos impossibilita na prática o seu pagamento, Sem uma profunda reformulação da Justiça e da Administração Pública que permita, recuperar dinheiros desviados e minorar desperdícios em obras e serviços públicos, dificilmente se conseguirá recuperar o SNS, de forma a permitir o bom funcionamento dos hospitais e serviços de saúde, daí a questão da saúde ser colocada em terceiro lugar.

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