Lidia Martins

Área programática: Justiça, Estado e Administração Pública
Emigração e Cidadania. Esquecimento/desconhecimento/pouca visibilidade parlamentar geral dos problemas que afectam o vínculo do cidadão português migrante e emigrante ao seu país de origem.
em 2015 impoe-se a existência de uma comissão parlamentar na AR dedicada EXCLUSIVAMENTE ao tratamento dos problemas que afectam os direitos civico-politicos dos cerca de 5 milhões de cidadãos portugueses emigrados e luso-descendentes e seu vínculo à cidadania portuguesa. E eles são tantos : Lei do Recenseamento Eleitoral para residentes fora de Portugal, abstenção eleitoral e a actualização dos cadernos eleitorais, o poder votar para os círculos eleitorais nacionais, serviços consulares, consulado virtual, apoio social a emigrantes na precariedade, política eficaz do ensino da língua portuguesa, representatividade política dos emigrantes, bom funcionamento do conselho das comunidades portuguesas.

Marcelo Rebelo de Sousa foi recentemente a Paris defender a populista proposta da criação de um Ministério da Emigração. Sempre fomos um país de emigração. sofremos uma sangria emigratória nos últimos 4 anos de política austeritária troikiana. Os problemas actuais que afectam a nossa aumentada e crescente diáspora e aqueles que são já previsíveis no médio-prazo exigem uma atenção parlamentar específica e concentrada por parte dos deputados da Assembleia da Republica. A configuração dos grupos de trabalho parlamentares devem contemplar com exclusividade a Emigração. Em prol de uma verdadeira representatividade dos 5 milhões de cidadãos emigrados em todo o Mundo.

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