Victor Manuel Alves

Área programática: Justiça, Estado e Administração Pública
Garantir a proporcionalidade na conversão de votos em mandados
Substituição do método de D’Hondt, por um dos seguintes métodos: Sainte-Laguë, Hare largest remainder ou Droop largest remainder . O primeiro método, apesar de usado em Portugal favorece os partidos maioritários, levando a uma sub ou mesmo ausência de representação de grupos minoritários. Os métodos que aponto são os mais proporcionais que existem. Bem como uma redução do n.º de distritos eleitorais, fundindo aqueles das regiões menos populosas. A proporcionalidade na conversão de votos em mandatos, depende também, em larga medida, da dimensão dos distritos eleitorais.

Área programática: Justiça, Estado e Administração Pública
Rumo à Democracia Participativa
Criação de uma Assembleia Cidadã (AC) em plataforma virtual com poder moderador e legislativo. Qualquer lei aprovada na Assembleia da República (AR) será promulgada com parecer favorável conjunto do PR e da AC. *Propostas de lei provenientes da AR – Em caso de veto pelo PR – devolução à AR que não é obrigada a introduzir-lhe alterações, podendo novamente aprová-la com maioria reforçada e aí então se a AC mantiver o seu voto favorável, o PR é obrigado à promulgação – Em caso de veto pela AC – devolução à AR que está obrigada a introduzir-lhe alterações ou a abandonar a proposta. Caso aprove uma proposta alterada, esta será escrutinada pela AC e PR. Se de novo a AC rejeitar a proposta, não haverá lugar a um reenvio à AR. *Propostas de lei provenientes da AC – Escrutínio pelo PR. Propostas vetadas pelo PR serão devolvidas à AC que não é obrigada a introduzir-lhe alterações, podendo novamente aprová-la com maioria reforçada e aí então, o PR é obrigado à promulgação.

Área programática: Justiça, Estado e Administração Pública
O Poder da Abstenção
Definição de um número variável de deputados na Assembleia da República – entre 180 a 230 -, indexado à abstenção, numa relação inversa, conforme apresentado: 230-((50*x)/100), x= % de abstenção. Com esta medida é exigida maior responsabilidade aos partidos no cumprimento das suas promessas eleitorais e representatividade dos cidadãos. Caso haja uma perda de credibilidade da democracia representativa, há uma natural aumento da abstenção e tal refletir-se-á numa correspondente redução do número de deputados.

Já submeti estas propostas anteriormente. Não sei por que motivo não foram públicas juntamente como as dos outros participantes, mas só me foi aprovada uma outra. Sei que na altura tinha escrito apressadamente e havia alguns erros tipográficos. Espero não estar a ser alvo de censura.

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