Inês Oliveira

Área programática: Trabalho, proteção e segurança social
Duração abusiva dos contratos a termo
É necessário acabar com o regime de renovação extraordinária que prolonga a precariedade do vínculo laboral e mais não traz que insegurança a nível profissional, pessoal e social. O número alarmante de falsos recibos verdes ou de contratados que ocupam postos de trabalho permanentes, obriga a uma ampla fiscalização. O contrato a termo certo deveria ter uma duração máxima de 2 anos ou 3 renovações. No caso dos recibos verdes, e caso um trabalhador desempenhe as mesmas funções, na mesma empresa, a tempo inteiro por um período superior a 2 anos, este deveria ficar automaticamente vinculado à empresa como efectivo. Ou seja, reformar o código do trabalho e aumentar a fiscalização. Para minimizar a discriminação por género, seria importante igualar os direitos parentais para que os pais tenham precisamente os mesmo direitos que as mães e possam gozar uma licença de parentalidade da mesma duração. Se ambos os géneros tiverem os mesmo direitos, não é possível discriminar um deles.

Área programática: Educação
Desinvestimento no ensino artístico especializado
É muito grave deixar o Conservatório Nacional chegar ao estado de degradação a que chegou. Para que estas situações não se repitam, é obrigatório garantir que as obras que estão agora previstas serão efectuadas. Os fundos comunitários viabilizados para o ensino artístico têm de ser pagos atempadamente para que professores e alunos não sejam prejudicados. Seria interessante diminuir o nº de alunos por professor para que a qualidade do ensino fosse assegurada.

Área programática: Justiça, Estado e Administração Pública
Permitir uma participação política à sociedade civil
Uma democracia saudável tem uma participação civil activa na vida política. Os níveis de abstenção em Portugal comprovam que a sociedade não se envolve na vida política. Para que a sociedade civil se aproxime do centro da tomada de decisões, poderia implementar-se um sistema de participação directa dos cidadãos no Parlamento. Esta participação poderia ser efectuada através duma plataforma online em que os cidadãos poderiam colocar as questões que gostariam de ver respondidas pelo Parlamento. As questões mais votadas pelos restantes utilizadores da plataforma seriam respondidas no Parlamento quinzenalmente. Esta plataforma de participação cívica poderia ser optimizada para petições ou outras formas de intervenção política.

Naturalmente que há outros temas importantes como a reposição dos feriados, das reformas e dos salários. Em suma, é prioritário corrigir as políticas recessivas e de austeridade levadas a cabo pelos últimos governos.

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