Maria Antónia Pires De Almeida

Área programática: ciência e tecnologia
Precaridade dos professores e investigadores científicos
A Carta Europeia do Investigador, aprovada pela Comissão Europeia em 2005, recomenda que os Estados Membros da União Europeia devem tomar as medidas necessárias para garantir que as entidades empregadoras ou financiadoras dos investigadores desenvolvam e mantenham uma Área programática: Cultura de trabalho e um ambiente propício à investigação. Os investigadores devem desenvolver carreiras sustentáveis e beneficiar de uma cobertura adequada em matéria de segurança social. Têm direito ao desenvolvimento profissional contínuo, a serem reconhecidos como profissionais e a serem tratados como tal. Têm direito a estabilidade e permanência do emprego e a serem aplicadas as condições estabelecidas na Diretiva da UE relativa a contratos de trabalho. Estas recomendações já deviam ter sido adotadas em Portugal há 10 anos. Tem de ser escrita legislação que contemple este tema, especificamente no que diz respeito a contratos de trabalho com todas as garantias sociais, e não o prolongamento indefinido de bolsas.

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